Termos de Uso

📑 Termos de Uso

Data de Vigência: 18 de abril de 2025

Bem-vindo ao site da AAOFIMP – Associação dos Auxiliares e Oficiais do Ministério Público de São Paulo. Ao acessar este site e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições a seguir.

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos pela AAOFIMP, conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. 📌 Definições

AAOFIMP: Associação dos Auxiliares e Oficiais do Ministério Público de São Paulo.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, sendo ou não associada.
Site: Página institucional da AAOFIMP e seus subdomínios.
Conteúdo: Informações, textos, imagens, vídeos, documentos, formulários e outros materiais disponibilizados no site.

2. 🌐 Uso do Site

O site da AAOFIMP está disponível para acesso público e gratuito, podendo conter áreas restritas de uso exclusivo para associados.

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:

Utilizar o site de forma ética, responsável e conforme a legislação vigente;
Não praticar atos que violem a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;
Não disseminar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou inverídico;
Não acessar áreas restritas sem autorização.

A AAOFIMP se reserva o direito de suspender ou excluir o acesso de qualquer usuário que descumpra estes termos.

3. 🧾 Cadastro e Área do Associado

Algumas funcionalidades do site poderão exigir cadastro, como acesso à área exclusiva para associados, inscrições em eventos ou solicitação de benefícios.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, bem como por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). A AAOFIMP não se responsabiliza por ações realizadas com uso indevido ou fraudulento das credenciais do usuário.

4. 🧠 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da AAOFIMP é protegido por direitos autorais, marcas, patentes e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer uso comercial sem autorização expressa e por escrito da Associação.

O uso do conteúdo para fins informativos, educacionais ou institucionais é permitido, desde que citada a fonte e não haja alteração do conteúdo original.

5. 📬 Comunicação com o Usuário

Ao fornecer seu e-mail ou outros dados de contato, o usuário autoriza a AAOFIMP a enviar comunicações institucionais, informativos, convênios, eventos, campanhas e atualizações relevantes.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de e-mails por meio de opção de descadastramento.

6. 🔒 Privacidade e Proteção de Dados

O uso do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD.

O usuário declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

7. 🧩 Conteúdo de Terceiros

O site da AAOFIMP pode conter links ou conteúdos de terceiros (como instituições de ensino, empresas conveniadas, notícias etc.). A Associação não se responsabiliza por conteúdos externos, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

Recomendamos que o usuário leia atentamente os termos de uso e políticas dos respectivos sites antes de interagir.

8. 🛠 Modificações dos Termos

A AAOFIMP reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação no site oficial. Recomendamos que os usuários revisem os termos periodicamente.

O uso contínuo do site após alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

9. ⚖ Responsabilidades e Limitações

A AAOFIMP se esforça para manter o site atualizado, seguro e com informações precisas, mas não garante a inexistência de erros, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária.
A Associação não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site, incluindo perda de dados, interrupções, falhas de conexão ou uso indevido por terceiros.
O usuário é responsável por qualquer ação ou conteúdo que publicar ou enviar por meio da plataforma.

10. 🏛 Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📞 Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [inserir e-mail oficial]
Telefone: [inserir número de telefone]
Endereço: [inserir endereço da sede da AAOFIMP]